Abono Salarial – O que é e como solicitar

No universo dos direitos trabalhistas, o abono salarial destaca-se como um benefício valioso, muitas vezes desconhecido por aqueles que têm direito a recebê-lo. 

Se você já se questionou sobre como solicitar o abono salarial, está no lugar certo. Neste guia completo, vamos desmistificar o processo e guiá-lo através dos passos necessários para garantir esse extra no orçamento.

Confira como funciona esse benefício e acesse o nosso passo a passo para que possa descobrir se tem direito e como recebê-lo.

Como Solicitar Abono Salarial: Passo a Passo

O abono salarial, também conhecido como PIS/PASEP, é um benefício concedido aos trabalhadores que atendem a determinados critérios estabelecidos pelo governo. Ele é uma espécie de 14º salário, proporcionando um alívio financeiro bem-vindo.

Dito isso, veja a seguir informações importantes sobre o benefício, com foco especial em como verificar se tem direito e solicitá-lo.

Passo 1: Verifique se Você Tem Direito:

• Antes de iniciar o processo, certifique-se de que atende aos requisitos para receber o abono salarial. Geralmente, é necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base, ter remuneração média de até dois salários mínimos e estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.

Passo 2: Consulte o Calendário de Pagamentos:

• O pagamento do abono salarial segue um calendário específico estabelecido pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores do setor privado (PIS) e pelo Banco do Brasil para servidores públicos (PASEP). Consulte as datas de pagamento para não perder o prazo.

Passo 3: Identifique seu Número do PIS/PASEP:

• Para efetuar a solicitação, é essencial ter em mãos o número de inscrição no PIS/PASEP. Você pode encontrá-lo na sua carteira de trabalho, no Cartão do Cidadão, nos extratos bancários ou na própria empresa onde trabalha.

Passo 4: Acesse os Canais de Pagamento:

• O abono salarial pode ser solicitado de diferentes maneiras. Se você é trabalhador do setor privado (PIS), pode utilizar o aplicativo Caixa Trabalhador, o site da Caixa Econômica Federal ou se dirigir a uma agência da Caixa. Se é servidor público (PASEP), o procedimento é realizado pelo Banco do Brasil.

Passo 5: Escolha a Forma de Recebimento:

• Durante o processo de solicitação, você terá a opção de escolher como deseja receber o abono salarial. Pode optar pelo crédito em conta, recebimento na agência bancária, nos caixas eletrônicos ou até mesmo no caixa lotérico, a depender da instituição bancária.

Passo 6: Informe-se Sobre o Valor do Abono:

• O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo trabalhado no ano-base e o salário recebido. Consulte as tabelas fornecidas pela Caixa ou Banco do Brasil para saber exatamente quanto você tem direito a receber.

Passo 7: Acompanhe a Liberação do Benefício:

• Após realizar a solicitação, acompanhe a liberação do abono salarial. Você pode verificar o status do seu pedido nos canais de atendimento disponíveis, garantindo que tudo ocorra conforme o esperado.

O que é o Abono Salarial? Como funciona?

O abono salarial, também conhecido como PIS/PASEP, é um benefício concedido aos trabalhadores que atendem a determinados critérios estabelecidos pelo governo. Aqui estão aspectos gerais sobre como o abono salarial funciona:

• Quem Tem Direito:

• • • Geralmente, têm direito ao abono salarial os trabalhadores que tenham exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.

• Calendário de Pagamentos:

• • • O pagamento do abono salarial segue um calendário estabelecido pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores do setor privado (PIS) e pelo Banco do Brasil para servidores públicos (PASEP). Esse calendário é divulgado anualmente e indica as datas em que os saques podem ser realizados.

• Formas de Recebimento:

• • • Os trabalhadores podem receber o abono salarial de diferentes formas, como crédito em conta, recebimento na agência bancária, nos caixas eletrônicos, no caixa lotérico, entre outras opções.

• Valor do Benefício:

• • • O valor do abono salarial varia conforme o tempo trabalhado durante o ano-base e a remuneração recebida. Quanto mais tempo o trabalhador esteve empregado e quanto menor sua remuneração, maior será o valor do abono.

• Canais de Consulta e Saque:

• • • Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono salarial por meio de canais online, como o site da Caixa Econômica Federal para o PIS ou do Banco do Brasil para o PASEP. O saque pode ser efetuado nas agências bancárias, caixas eletrônicos, lotéricas e outros pontos autorizados.

• Ano-Base:

• • O abono salarial é referente a um ano-base específico, que geralmente é o ano anterior ao do pagamento. Por exemplo, o abono salarial pago em 2024 pode ser referente ao ano-base de 2023.

Recomenda-se que os trabalhadores fiquem atentos aos comunicados oficiais dos órgãos responsáveis, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, para obterem informações atualizadas sobre o abono salarial referente a 2024. 

Essas informações são divulgadas anualmente nos canais de comunicação dessas instituições financeiras e também no site oficial do Governo Federal.

Requisitos para receber 

O abono salarial, também conhecido como PIS/PASEP, é um benefício destinado a trabalhadores brasileiros que atendem a determinados critérios estabelecidos pelo governo. Abaixo estão as condições gerais para receber o abono salarial:

1. Trabalhadores do Setor Privado (PIS):

• Ter registro formal de emprego no setor privado.
• Ter trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado.
• Ter uma remuneração média de até dois salários mínimos dentro do período trabalhado.
• Estar com inscrição junto ao Programa de Integração Social (PIS) por pelo menos cinco anos.
• As informações do trabalhador devem ter sido dadas corretamente via empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

2. Servidores Públicos (PASEP):

• Atuar como servidor público civil ou militar, ou ser um trabalhador vinculado a entidades paraestatais.
• Ter trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado.
• Receber um salário médio de até dois salários mínimos no período de tempo trabalhado.
• Estar inscrito no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos.
• Ter suas informações da corretamente pelo empregador na RAIS.

Observações Importantes:

• O abono salarial é referente a um ano-base específico, geralmente o ano anterior ao do pagamento.
• O calendário de pagamento é estabelecido pela Caixa Econômica Federal para o PIS (trabalhadores do setor privado) e pelo Banco do Brasil para o PASEP (servidores públicos).
• O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo trabalhado e a remuneração recebida durante o ano-base.

É importante destacar que as regras podem ser alteradas, e novas informações podem surgir. Recomenda-se consultar os canais oficiais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para obter as informações mais atualizadas e precisas sobre o abono salarial.

Calendário Abono Salarial 2024

Recomendamos que os interessados verifiquem informações atualizadas diretamente nos canais oficiais do Governo Federal, da Caixa Econômica Federal (para trabalhadores do setor privado – PIS) ou do Banco do Brasil (para servidores públicos – PASEP).

Para obter o calendário mais recente do abono salarial, você pode:

• Consultar os sites oficiais da Caixa Econômica Federal (para trabalhadores do setor privado – PIS) e do Banco do Brasil (para servidores públicos – PASEP).
• Acompanhar as atualizações nos veículos de comunicação oficial do Governo Federal.
• Entrar em contato com a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil por meio de seus canais de atendimento ao cliente.
• Verificar informações em agências bancárias ou lotéricas.

Lembre-se de que o calendário do abono salarial é divulgado anualmente pelas instituições responsáveis, e as datas podem variar conforme o ano-base e as políticas estabelecidas pelos órgãos competentes.

Como é calculado o valor?

O valor do abono salarial é calculado com base no tempo de trabalho e na remuneração média do trabalhador durante o ano-base. Aqui está o procedimento básico para o cálculo:

1. Cálculo do Valor Proporcional ao Tempo Trabalhado:

• O primeiro passo é calcular a proporção do abono salarial com base nos meses trabalhados no ano-base. Cada mês trabalhado confere ao trabalhador 1/12 avos do valor total do abono.

2. Cálculo da Remuneração Média:

• A remuneração média do trabalhador durante o período considerado também é um fator determinante. O valor do abono salarial é proporcional à remuneração média mensal, considerando-se o limite de dois salários mínimos.

3. Cálculo do Valor do Abono:

• O valor do abono é obtido multiplicando-se a proporção do tempo trabalhado pelo valor da remuneração média. Matematicamente, a fórmula básica é: 
• Valor do Abono=(Meses Trabalhados/12)×Remuneração Média

Exemplo Hipotético:

• Se um trabalhador trabalhou durante todos os 12 meses do ano-base e sua remuneração média foi de um salário mínimo, o valor do abono seria equivalente a um salário mínimo.

Observações Importantes:

• O abono salarial é limitado a dois salários mínimos. Portanto, mesmo que a remuneração média do trabalhador seja superior a esse limite, o valor do abono não ultrapassará essa quantia.
• Se o trabalhador não trabalhou durante todo o ano-base, o valor do abono será proporcional ao tempo efetivamente trabalhado.

É essencial considerar que as regras específicas podem variar, e as informações mais precisas devem ser obtidas diretamente nos canais oficiais da Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou do Banco do Brasil (para o PASEP), responsáveis pelo pagamento do abono salarial.

Conclusão:

Solicitar esse benefício pode parecer um processo complexo à primeira vista, mas seguindo esses passos simples, você estará no caminho certo para garantir esse benefício tão valioso. 

Lembre-se, esse é um direito seu como trabalhador, e nada impede que você aproveite esse recurso adicional para melhorar sua vida financeira. Não deixe essa oportunidade passar despercebida! 💸📅