PIS: O que é e como Funciona? Saiba tudo AQUI!!!

Você já ouviu falar no PIS em algum momento? Gostaria de saber se você pode solicitar esse tipo de benefício? Então você veio ao lugar certo!

No artigo de hoje iremos lhe apresentar, não só o que é o PIS, como também as regras para solicitação desse tipo de benefício e como o mesmo funciona para os trabalhadores brasileiros.

Aproveite e faça uma boa leitura!

O que é o PIS?

O Programa de Integração Social nada mais é do que um tipo de contribuição social que é recolhida pelas empresas brasileiras. Essas contribuições acabam se convertendo em benefícios aos trabalhadores do setor privado e também público.

Só que no caso específico do setor público, o órgão responsável é o PASEP (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público).

Inclusive, ambos os programas estão em voga desde 1975,  e sofreram algumas alterações em 1988, no que diz respeito à recepção do capital escolhido, ou seja, de cotas, para um fundo com o objetivo de ser partilhado.

PIS

Através de um programa como esse, os funcionários do setor privado recebem uma contribuição de cunho tributário que lhes dá acesso a benefícios, tais como o recebimento do FGTS e seguro-desemprego.

Quem tem direito ao PIS?

Para que você possa ter direito ao recebimento do PIS é necessário que o trabalhador esteja devidamente registrado no programa, logo que se insere no seu primeiro emprego.

Inclusive, precisamos mencionar que, esse cadastro do empregado é obrigatório e feito uma única vez, não sendo preciso repetir o processo a cada vez que trocar de empresa/emprego, por exemplo.

No caso de querer retirar o valor do seu FGTS, por exemplo, será necessário que você apresente o seu número PIS, pois é este número que será solicitado pela Caixa Econômica Federal na hora de solicitar o benefício.

Dessa forma, podemos inferir que, o PIS é de obrigatoriedade das empresas, as quais deverão pagar com regularidade esse tipo de tributo e o mesmo será um direito de todos os trabalhadores de empresas privadas do país.

Regras de saque para o PIS

SAQUE

Para que você possa solicitar o saque desse tipo de benefício, primeiro deverá enquadrar-se dentro de alguns pré-requisitos definidos pela Caixa para a concessão do mesmo. São eles:

  • Possuir uma carteira de trabalho devidamente assinada por um prazo mínimo 5 anos;
  • Receber no emprego  menos de dois salários mínimos;
  • Possuir um registro em carteira por pelo menos 30 dias consecutivos;
  • Estar devidamente informado no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).

Além disso, também é necessário estar dentro do calendário de pagamento da Caixa Econômica Federal que é lançado todos os anos.

O valor máximo que um trabalhador do setor privado poderá vir a receber do seu PIS é um salário mínimo, o qual é calculado com base no tempo de serviço do empregado.

Quem não tem direito ao benefício?

Agora que você já teve acesso aos principais pré-requisitos para saber quem tem direito de sacar o PIS, saiba que existem algumas categorias de trabalhadores que não são considerados beneficiários do PIS. Abaixo você poderá ter acesso a quais são:

  • Aqueles trabalhadores dos meios urbanos ou rurais  que estejam vinculados ao empregador do tipo pessoa física;

  • Os diretores que não tenham vínculo de emprego, tendo a empresa optado por fazer o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ou não.

  • Os trabalhadores domésticos;

  • Os menores aprendizes. ​

Desse modo, podemos inferir que, mesmo cumprindo todas as regras apresentadas anteriormente, caso o trabalhador estiver enquadrado em algum dos itens acima, ele não terá direito ao abono salarial do PIS.

Em que momento o benefício pode ser sacado?

PIS

Como apontamos anteriormente, a Caixa Econômica Federal lança todos os anos um calendário de saques do PIS que é definido mediante Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).

Caso queira apenas consultar o valor que você tem a sua disposição, poderá ir até uma agência da CEF, em agências lotéricas e até mesmo pelo site da Caixa Econômica Federal.

No caso de querer sacar o seu PIS, é possível dentro das seguintes situações, e nesses casos, você poderá solicitar a qualquer momento, ou seja, não há necessidade de aguardar calendário de saque:

  • Quando já estiver aposentado;
  • Solicitando benefício assistencial ao idoso e ao portador de deficiência; 
  • Portar algum tipo de doença previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998 de 2001
  • Possuir idade igual ou superior a 70 anos; 
  • Ter atestado de invalidez;
  • Fazer parte de reforma militar; 
  • Em caso de morte do participante;
  • Atestado de câncer; 
  • Atestado de AIDS/SIDA;
  • Em caso de transferência do militar para a reserva remunerada.

Saiba também que existe prazo para saque desse tipo de benefício, e desse modo, você não pode deixar ele ir acumulando como o FGTS, por exemplo, uma vez que ele expira e nesse caso, você perde direito ao recebimento do valor, o qual retornará ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

E aí? O que achou do nosso artigo de hoje? Foi útil para você compreender melhor o universo do PIS e como esse benefício pode ser usufruído pelo trabalhador? Deixe seu feedback abaixo!

 

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