DPVAT: O que é? Como Funciona? Quem tem direito?

Essa sigla significa Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), e nada mais é do que um seguro de cunho obrigatório e que foi criado no ano de 1974 com o objetivo de promover a proteção de todos os cidadãos brasileiros sempre que ocorrer um acidente de trânsito.

Se você deseja obter maiores informações sobre este seguro, confira o artigo de hoje até o final. Aproveite e boa leitura!

Quem tem direito ao  DPVAT?

Primeiramente, é válido mencionar que, terão direito a este programa todas aquelas pessoas que tenham sido vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, independente se forem motoristas, passageiros e pedestres. 

No entanto, caso o motorista esteja devendo o seu IPVA e o pagamento do seguro DPVAT, perderá automaticamente o direito de solicitar o benefício, caso venha a sofrer qualquer tipo de acidente. 

No entanto, as vítimas que estiverem envolvidas no acidente, poderão receber o seguro normalmente. Apenas fica negado ao motorista em situação de inadimplência.

O que o Seguro DPVAT cobre?

 Caso você venha a solicitar esse tipo de seguro, é válido saber quais são os tipos de cobertura disponíveis pela seguradora, e aos quais você tem direito, e também qual valor será recebido em cada instância. Confira abaixo essas informações:

Vale lembrar que, a proteção de seguro é válida por até 3 anos, a partir do fato ocorrido. Transcorrido este período, não será mais possível solicitar o seguro.

Qual é o órgão responsável pelo seguro DPVAT?

Nos dias de hoje, a responsável pelo processo administrativo e de concessão deste seguro é  a empresa Seguradora Líder – DPVAT, empresa que tem como um dos principais objetivos da sua função, deixar assegurados os cidadãos brasileiro, em todo o território nacional, em casos onde houver acidentes  de trânsito.

Inclusive, o órgão responsável pela arrecadação do DPVAT é a Secretaria Estadual da Fazenda, a qual recolhe o valor cobrado todos os anos em conjunto com o pagamento do tributo do IPVA e feito isso, repassa o valor recebido à Seguradora Líder-DPVAT.

De onde sai esse dinheiro?

Como apontamos anteriormente, o valor cobrado por este tributo vem acoplado como uma taxa adicional ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Nesse caso, somos obrigados a pagar, tanto o IPVA, quando o seguro DPVAT todos os anos, para que seja possível circular com nossos veículos em todo o território nacional.

Além de não poder circular com o veículo, caso não pague o valor desse seguro, também não conseguirá vender o seu veículo e transferir para o nome de outro proprietário.

Desse modo, é necessário que as pessoas busquem estar com as suas contas sempre em dia, a fim de evitar maiores dores de cabeça!

Como é feita a distribuição dos recursos colhidos pelo DPVAT?

De todo o valor que é recolhido todos os anos via seguro do DPVAT, um total de 50% do mesmo é encaminhado para a União, e desse percentual, temos 45% serão destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), custeando a concessão de assistência médica e hospitalar a todas as vítimas de acidentes no trânsito em todo o território brasileiro.

No que tange os outros 5% restantes, estes serão encaminhados para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e será este órgão que investirá o dinheiro recebido em programas de educação no trânsito e para a prevenção de acidentes.

Os outros 50% do faturamento do DPVAT serão utilizados para todas as despesas, reservas e pagamentos de indenizações que o seguro tenha que arcar em caso de acidente no trânsito.

Como obter maiores informações sobre o seguro DPVAT?

Caso você queira obter maiores informações sobre o seguro DPVAT, além das que já foram apresentadas ao longo do nosso artigo de hoje, você pode entrar no site oficial da Seguradora Líder – DPVAT.

Também será possível entrar em contato pela Central de Atendimento, a qual trabalha no atendimento ao público de segunda a sexta-feira, sempre das  8h às 20h.

Telefones para contato:

 No caso de você querer fazer reclamações ou apresentar sugestões, o contato é o SAC no 0800 022 8189, disponível 24 horas por dia.

Considerações Finais

Ao longo do nosso artigo de hoje, você pode acessar à informações, não somente sobre o que é o seguro DPVAT, como também conheceu quem tem direito a recebê-lo, e em quais instâncias poderemos receber esse tipo de benefício.

Desse modo, a dica de hoje é que, não se deixe de pagar tributos como esse em dia, e assim poderá  manter-se sempre assegurado diante de qualquer eventualidade no trânsito brasileiro.

E aí? O que achou do nosso conteúdo de hoje? Foi útil par você? Deixe seu feedback nos comentários!!!