Auxílio combustível

Auxílio combustível – Quem terá direito?

Com a elevação no pagamento do combustível no Brasil, fruto da crise econômica que o país vem enfrentando, todos os dias vemos aumentos expressivos no preço do combustível. Pensando nisso, a Câmara Federal criou um projeto de lei denominado de Auxílio Combustível.

Esse auxílio foi desenvolvido a partir da Lei 535/22 com o objetivo de diminuir os danos causados pelo aumento nas bombas de combustível em todo o território nacional. Claro que o benefício estará destinado a um determinado segmento de pessoas.

Caso você queira maiores informações sobre este programa e quer verificar se pode participar, e quer pegar todos os detalhes sobre esta iniciativa, veja mais informações.

Auxílio Combustível: o que é?

Esse auxílio é de autoria do deputado Federal Alexandre Frota (PSDB-SP) e foi desenvolvido com a finalidade de buscar alternativas de contenção dos impactos que o preço elevado do combustível tem causado na vida das pessoas.

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Conforme o que está previsto na proposta federal, este benefício seria concedido no valor de R$ 250,00. No entanto, o próprio projeto de lei determina que ele sofra alterações a cada semestre, de acordo com os preços dos combustíveis no período.

Na Câmara Federal, esta lei já está tramitando em caráter conclusivo. As comissões que ainda faltam discutir sobre o tema são as seguintes:

  1. Constituição e Justiça e de Cidadania;
  2. Seguridade Social e Família;
  3. Finanças;
  4. Tributação.

Depois desses procedimentos, o projeto seguirá para apreciação do Senado. Em conjunto com a proposta deste auxílio, devemos destacar que também está tramitando na Câmara um texto para autorização na redução dos tributos nos combustíveis. Esse tipo de medida facilita na hora de obter valores reduzidos nos postos de gasolina.

Iniciativas como essa devem colaborar para a redução  no valor, não apenas da gasolina e do diesel, como também no preço do gás de cozinha.

 Quando entrará em vigor este auxílio?

É válido mencionar aos interessados que esse projeto de lei ainda encontra-se em discussão, tendo em vista que a sua criação é recente e mesmo que seja aprovado ainda este ano, sua implementação não ocorrerá de modo imediato.

De acordo com o próprio projeto, caso o auxílio seja aprovado, entrará em vigor apenas a partir de 31 de outubro de 2022, após o segundo turno das eleições para presidente. 

Auxílio combustível

Desse modo, os consumidores deverão esperar um pouquinho mais para fazer o abastecimento de seus veículos com este tipo de benefício em mãos.

Esse programa só não será lançado agora, pois querem evitar que a iniciativa seja utilizada como cunho eleitoral. Caso o programa seja aprovado, o Poder Executivo é que ficará encarregado por regulamentar a lei.

A data para que essas discussões comecem no Senado Federal ainda não foram definidas. Portanto, cabe aguardar os próximos eventos que virão.

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Quem terá direito ao Auxílio Combustível?

Caso este programa de lei seja aprovado, terão direito de receber o auxílio combustível todos aqueles que estejam desempenhando algum tipo de trabalho remunerado usando exclusivamente seus veículos no dia a dia. Seja em situação de transportes de cargas ou de pessoas.

Auxílio combustível

Os beneficiários podem ser, portanto:

  • Taxistas;
  • Motoristas de aplicativo;
  • Motoristas de vans escolares;
  • Caminhoneiros;
  • Famílias de baixa renda.

Essas famílias que mencionamos na lista anterior só poderão usufruir do programa se estiverem inseridas em algum dos programas sociais existentes, tais como o Bolsa Família.

Também é exigido que essas famílias possuam uma renda per capita que não supere dois salários mínimos federais, ou seja, que não ultrapassem o valor de R$ 2.424.

Quem estiver interessado em obter ajuda de custo para pagamento do diesel, como é o caso dos caminhoneiros, estes também serão incluídos no benefício.

Lembrando que o diesel está sendo comercializado na média de R$7 em todo o território nacional. Logo, essa categoria também tem sentido fortemente o impacto da elevação nos preços dos combustíveis e merece ser auxiliada pelo programa.

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Documentação necessária para usufruir do programa

Auxílio combustível

Alguns estados brasileiros já possuem ativos programas sociais de auxílio no combustível, como é o caso do Maranhão. Neste caso, os documentos que vêm sendo exigidos aos beneficiários são os seguintes:

Documentos exigida para Taxistas:

  • Apresentação de cópia e original de RG, CPF e CNH;
  • Comprovante de endereço que seja atualizado;
  • Apresentação de uma permissão para prestação do serviço de transporte individual de passageiros emitido pela cidade competente de um dos últimos 03 (três) anos;
  • Apresentar licença do veículo em que exerce atividade do ano de 2020;
  • Comprovar o exercício da atividade de taxista nos últimos 3 meses.

Documentos exigidos para Mototaxistas:

  • Cópia e original de RG, CPF e CNH;
  • Apresentação de um comprovante de endereço atualizado;
  • Apresentação de autorização de prestação do serviço de transporte individual de passageiros emitido pelo respectivo Município competente emitido até 31 de dezembro de 2020, devendo constar dados do veículo cadastrado;
  • Documento de licença do veículo em que exerce atividade do ano de 2020.

Documentos exigidos para Motoristas de aplicativo:

  • Apresentação de cópia e original de RG, CPF e CNH;
  • Comprovante de endereço que esteja atualizado.
  • Comprovar que exerce atividade nos últimos 03 (três) meses de acordo com a plataforma de transporte privado;
  • Comprovar que já realizou no mínimo mil corridas, ou, um ano de cadastramento em aplicativo.

Documentos exigidos para os operadores de transporte alternativo:

  • Apresentação de cópia e original de RG, CPF e CNH;
  • Comprovante de endereço atual e no nome do solicitante.
  • Estar devidamente cadastrado no transporte alternativo complementar perante à MOB, a qual é emitida a partir de 2017;
  • Apresentar a licença do veículo em que exerce atividade do ano de 2020.

Como solicitar o auxílio combustível

Até o presente momento, o programa está em tramitação no Senado, como já havíamos comentado no início deste conteúdo.

No entanto, no Maranhão, as inscrições podem ser feitas, seguindo os procedimentos abaixo:

  • Entre no site oficial do programa Auxílio Combustível no Maranhão pelo seguinte link: auxilio.mob.ma.gov.br/
  • Vá até o menu superior da página e clique em SOLICITE AUXÍLIO.
  • Crie um cadastro no sistema, inserindo todos os dados necessários.
  • Encaminhe seu pedido.
  • Feito isso, aguarde pela análise e liberação do benefício. 

E aí? O que você acha do programa Auxílio Combustível? Você se adequa aos requisitos para receber este benefício? Comente abaixo!

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